Alterações nas leis da pesca

Foram publicadas e já estão em vigor as alterações ás leis 143/2009 e 144/2009.

Entre as alterações sobressai a permissão do uso de engodo na pesca apeada a nível nacional.
Mas como nem tudo são rosas......deixou de ser possível a pesca nos dias feriados no parque natural do sudoeste Alentejano.
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2 Fazer comentário:

Anónimo disse...

A interpretação de que a pesca no PNSACV deixou de ser possível aos dias feriados não me parece correcta. No meu entender, o artigo em causa apenas proíbe a pesca à quarta-feira.

Cumprimentos,

Mário Pinho

Anónimo disse...

Todos os dias da semana, com excepção da quarta-feira, e aos dias feriados;

Eu aqui entendo que se pode pescar nos dias feriados, mesmo que calhem à 4ª feira.
Se fosse intenção do legislador proibir a pesca nos dias feriados, o que desde logo não faria sentido dada a componente lúdica associada a esses dias, não haveria a virgula a seguir a quarta-feira, nem a expressão "aos dias feriados" faria sentido, quanto muito seria "dos dias feriados".